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 POLÍTICA DE PRIVACIDADE Última atualização: maio de 2026
1. Apresentação O 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté/SP respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando você acessa ou utiliza este site. 2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté/SP Endereço: Praça Monsenhor Silva Barros, 41, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-070. 3. Quais dados podem ser tratados Os dados pessoais tratados por meio deste site podem incluir, conforme a funcionalidade utilizada: • nome completo; • CPF, RG ou outro dado de identificação, quando necessário ao serviço solicitado; • telefone e/ou WhatsApp; • endereço de e-mail; • dados informados em formulários de contato, solicitação, agendamento ou atendimento; • dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e páginas acessadas; • eventuais documentos ou arquivos enviados voluntariamente pelo usuário. A Serventia tratará apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade específica. 4. Como os dados são coletados Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas: • diretamente pelo usuário, ao preencher formulários no site; • quando o usuário entra em contato por canais disponibilizados na plataforma; • automaticamente, por meio de registros técnicos de acesso, cookies ou tecnologias similares, quando aplicáveis; • quando necessários para viabilizar solicitação de serviço, atendimento, retorno de contato ou outra funcionalidade efetivamente disponibilizada no site. 5. Para quais finalidades os dados são utilizados Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: • identificar o usuário e viabilizar o atendimento de suas solicitações; • responder dúvidas, contatos ou pedidos encaminhados pelo site; • permitir a prestação de informações institucionais e operacionais; • viabilizar serviços, solicitações, pré-atendimentos ou interações disponibilizadas na plataforma; • cumprir obrigações legais, regulatórias e normativas aplicáveis à atividade notarial e de protesto; • registrar evidências de segurança, prevenir fraudes, incidentes e acessos indevidos; • manter a segurança, integridade, disponibilidade e regular funcionamento do site; • produzir estatísticas internas e análises de uso, preferencialmente de forma agregada e não individualizada, quando cabível. 6. Bases legais do tratamento O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: • cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • execução de políticas públicas ou competências legalmente atribuídas aos serviços extrajudiciais, quando aplicável; • execução de procedimentos preliminares relacionados a serviços solicitados pelo titular; • legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; • proteção do crédito, quando aplicável à atividade de protesto; • consentimento, quando essa for a base adequada para finalidades específicas. 7. Compartilhamento de dados pessoais Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com: • autoridades públicas, órgãos do Poder Judiciário, Corregedorias e entidades fiscalizadoras; • centrais, plataformas ou sistemas obrigatórios do serviço notarial e de protesto; • prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança da informação ou comunicação; • fornecedores que atuem sob contrato e observem deveres de confidencialidade e proteção de dados; • terceiros, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requerimento formalmente legítimo. A Serventia não comercializa dados pessoais. 8. Cookies e tecnologias semelhantes Este site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para: • permitir o funcionamento técnico da plataforma; • melhorar a navegação e a experiência do usuário; • registrar preferências; • reforçar a segurança do ambiente; • gerar métricas de acesso e desempenho, quando aplicável. Caso o site utilize cookies não estritamente necessários, o usuário poderá, quando cabível, gerenciar preferências por mecanismo próprio da plataforma ou pelas configurações do navegador. 9. Armazenamento e retenção dos dados Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando: • os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade extrajudicial; • os deveres de guarda, rastreabilidade, auditoria, segurança e continuidade; • a necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos; • a eliminação, anonimização ou bloqueio, quando cabível e juridicamente possível. 10. Segurança da informação A Serventia adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem, conforme aplicável: • controle de acessos; • autenticação individualizada; • registros e trilhas de auditoria; • rotinas de backup e continuidade; • proteção de rede, servidores e estações; • monitoramento e resposta a incidentes; • limitação de acesso aos dados por necessidade funcional. Apesar dos esforços adotados, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável, razão pela qual também se espera do usuário a adoção de boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos e acessos. 11. Direitos do titular de dados Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis à atividade notarial e de protesto, o titular poderá solicitar: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos dados; • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível; • informação sobre compartilhamento; • informação sobre eventual uso de consentimento; • revisão de tratamento realizado com base exclusivamente em decisão automatizada, se aplicável; • demais direitos previstos em lei. As solicitações poderão ser encaminhadas para: lgpd@2cartoriotaubate.com.br A análise do pedido observará a legislação aplicável, inclusive as hipóteses legais de retenção obrigatória, sigilo, conservação de acervo e deveres regulatórios próprios da atividade extrajudicial. 12. Dados de crianças e adolescentes Caso o site venha a tratar dados de crianças ou adolescentes, isso ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e apenas quando necessário, adequado e justificado pela natureza do serviço, com observância do melhor interesse e das exigências legais pertinentes. 13. Transferência internacional de dados Em regra, os dados pessoais tratados por este site não são transferidos internacionalmente. Caso alguma ferramenta ou infraestrutura tecnológica utilizada envolva processamento fora do território nacional, isso ocorrerá com observância das bases legais e salvaguardas previstas na LGPD. 14. Alterações desta Política Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada neste site, com indicação da data da última atualização. 15. Contato Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato por: E-mail: lgpd@2cartoriotaubate.com.br |